Senado Aprova Projeto de Lei para Tributação de Fundos Exclusivos e Offshores

O Senado brasileiro deu seu aval, nesta quinta-feira (29), a um projeto de lei que propõe mudanças na tributação das receitas provenientes de fundos exclusivos de investimento e offshores – empresas situadas no exterior responsáveis pela administração de fundos de investimentos. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa medida de taxação representa uma das principais estratégias do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, especialmente visando os segmentos mais abastados da sociedade brasileira. De acordo com o parecer apresentado pelo relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima-se um montante de R$ 13 bilhões apenas em 2024.

Conforme o projeto aprovado, as regras que regem os fundos exclusivos serão equiparadas às dos demais fundos. Com essa mudança, os indivíduos de alta renda estarão sujeitos ao “come-cotas” (recolhimento periódico do imposto de renda) a partir de 2024, com uma taxa de 15% sobre os rendimentos para os fundos de longo prazo, e de 20% para investimentos de até 1 ano (curto prazo). A tributação dos fundos ocorrerá a cada 6 meses.

Atualmente, somente 2,5 mil brasileiros investem em fundos exclusivos, totalizando um patrimônio de R$ 756 bilhões, o que representa 12,3% da indústria de fundos do país.

No que diz respeito aos fundos offshores, frequentemente utilizados por investidores de alta renda para confiar bens no exterior a terceiros para administração, o projeto estabelece uma cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. Essa tributação será realizada uma vez ao ano, até o dia 31 de dezembro.

Atualmente, quem possui recursos em offshores paga apenas 15% de IR sobre o ganho de capital quando, e se, o dinheiro retornar ao Brasil.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br