Cade apura se houve prática anticompetitiva na Petrobras durante crise hídrica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está conduzindo uma investigação administrativa para examinar possíveis indícios de práticas anticompetitivas pela Petrobras durante a crise hídrica de 2021, relacionadas à venda de gás natural para usinas termelétricas (UTE).

O Cade, um órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem a responsabilidade de evitar ações que comprometam a livre concorrência e causem prejuízos aos consumidores e à economia.

A iniciativa teve início em 1º de setembro de 2021, um ano marcado pela pior crise hídrica enfrentada pelo Brasil em mais de 91 anos. O Cade requereu informações a 50 UTE sobre os custos médios de aquisição de combustíveis para geração de energia elétrica, assim como cópias de contratos de venda para distribuidoras.

À Petrobras, foram solicitadas informações sobre os tipos de combustíveis fornecidos às UTE, bem como cópias dos contratos e os preços mensais cobrados nos últimos três anos.

Após avaliar as respostas e informações compartilhadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Cade concluiu que há evidências de violações à ordem econômica. Em 11 de agosto de 2023, a Petrobras recebeu a notificação da abertura da investigação.

Na fundamentação técnica que sustenta a investigação, o Cade situa o mercado de gás natural no contexto brasileiro, destacando a Petrobras como a principal fornecedora, com uma participação de mercado de 75%. Esse gás natural é a matéria-prima para a geração de energia elétrica pelas UTE, uma fonte mais dispendiosa em comparação com fontes como hidrelétricas, eólicas e solares.

O documento evidencia que o pico de produção das termelétricas ocorreu no segundo semestre de 2021, devido aos esforços do país para compensar a redução na geração das hidrelétricas, afetadas pela crise hídrica.

Petrobras sob Suspeita: Análise

Além de ser a fornecedora de gás natural, a Petrobras também está ativamente envolvida no mercado de energia termelétrica por meio de sua participação nas UTE.

A análise do Cade revelou uma flutuação anormal no preço do gás natural vendido pela Petrobras, levantando a suspeita de que a empresa estatal poderia ter agido para prejudicar seus concorrentes.

O Cade menciona exemplos, como dois casos de UTE que solicitaram revisões nos custos variáveis unitários (CVU), que são os pagamentos pela geração de energia. Um deles é o da UTE William Arjona, em Campo Grande (MS), que apresentou um valor consideravelmente mais alto em comparação com outras usinas. Outro caso citado é o da UTE Araucária, no Paraná.

A nota técnica do Cade destaca que a UTE Araucária solicitou dois ajustes de 20% nos CVUs devido ao aumento no preço do gás natural, alegadamente motivados pela Petrobras, que ameaçou interromper o fornecimento de gás natural. A Petrobras possui uma participação acionária na empresa paranaense.

Os especialistas do Cade explicam que a Petrobras atua em todas as etapas de obtenção de gás natural: produção, aquisição de outras empresas no Brasil e importação. Isso destaca a relevância da empresa na formação dos preços do gás natural, um combustível para as UTE.

O Cade incorpora em sua investigação conclusões de uma análise conduzida pela ANP. “Em nossa análise preliminar, não se pode descartar a possibilidade de que a Petrobras tenha manipulado a contratação interrompível para aumentar seu poder de negociação durante as tratativas e, consequentemente, se aproveitado de falhas no mercado para obter ganhos por meio de comportamento oportunista, de acordo com a teoria adotada neste estudo”, observa o relatório.

Nas considerações finais, além das suspeitas de “discriminação de preços” no fornecimento de gás natural para as usinas térmicas, o Cade recomenda a investigação de outras práticas anticompetitivas. “Seria prudente ampliar a análise para verificar a presença de outras possíveis formas de discriminação, como atrasos/prazos de entrega, condições de pagamento, entre outros”, afirma a nota técnica, estipulando um prazo de 15 dias para uma resposta da Petrobras.

Histórico

Essa não é a primeira vez que o Cade relaciona a Petrobras a possíveis infrações anticompetitivas resultantes do alto poder de mercado detido pela estatal no setor de gás natural. Entre 2014 e 2018, foram abertos pelo menos três processos de investigação. Em julho de 2019, houve um acordo entre o órgão e a Petrobras para a venda de ativos, incluindo refinarias e transportadoras. Essa medida visava estimular a concorrência no setor de gás natural.

A Agência Brasil buscou um posicionamento da Petrobras em relação à investigação do Cade, mas ainda não obteve resposta.

Crise hídrica

De setembro de 2020 a abril de 2021, o país vivenciou os níveis mais baixos de água registrados nos reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que representam 70% da capacidade total de armazenamento do país. Com a redução da capacidade das hidrelétricas para gerar energia elétrica, o governo adotou medidas para garantir a segurança energética.

Uma dessas medidas foi aumentar a geração de energia a partir das termelétricas, que utilizam combustíveis fósseis como carvão, óleo diesel e gás natural. Dado que essa forma de geração é mais dispendiosa, isso levou à implementação das bandeiras tarifárias, que encarecem a conta de energia elétrica.

Essa cobrança adicional serve como uma forma de financiar a energia gerada pelas UTE e incentivar a racionalização, estimulando a economia no consumo. A bandeira de escassez hídrica, a mais cara dentre as bandeiras (amarela e vermelha), foi encerrada pela Aneel em 16 de abril de 2022. Desde então, a bandeira verde está em vigor, sem custos adicionais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br