Déficit de R$ 35,8 Bilhões Registado nas Contas Públicas em Julho

O mês de julho testemunhou um cenário desfavorável nas contas públicas, primordialmente atribuído à queda na arrecadação de impostos e dividendos por parte do governo federal, bem como à modificação do cronograma de pagamento da Previdência Social. O panorama consolidado do setor público, compreendendo a União, estados, municípios e empresas estatais, revelou um déficit primário de R$ 35,809 bilhões durante o último mês, em comparação com o superávit primário de R$ 20,440 bilhões registrado em julho de 2022.

Os dados, liberados pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira (31), retratam o déficit primário como o saldo negativo entre as receitas e despesas do setor público, desconsiderando os encargos dos juros da dívida pública.

Fernando Rocha, diretor do Departamento de Estatísticas do BC, destacou que, na comparação interanual, o balanço do Governo Central foi agravado em R$ 52,4 bilhões. A diminuição na arrecadação dos governos regionais também impactou adversamente o cenário das finanças públicas, contribuindo com uma redução de R$ 6 bilhões no resultado primário.

Ao longo dos últimos 12 meses, concluídos em julho, o déficit primário acumulado totaliza R$ 80,520 bilhões, correspondendo a 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB), que engloba a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país. Considerando o panorama dos últimos 12 meses, houve uma notável alta no superávit primário em agosto do ano anterior, quando atingiu a marca de R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). No entanto, desde então, este saldo positivo vem decrescendo ao longo dos 12 meses seguintes, resultando na décima segunda redução mensal consecutiva.

Em 2022, as contas públicas culminaram com um superávit primário de R$ 125,994 bilhões, equivalendo a 1,27% do PIB.

Análise das Esferas Governamentais

No mês passado, o Governo Central, que engloba a Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional, registou um déficit primário de R$ 32,478 bilhões, contrastando com o superávit de R$ 19,961 bilhões registrado em julho de 2022. Esta disparidade é explicada pelo aumento das despesas em 31% e a diminuição das receitas em 5,3%.

As principais quedas nas receitas foram verificadas na arrecadação de determinados tributos, como o imposto de renda, e nos pagamentos de dividendos provenientes de empresas estatais. No ano anterior, a Petrobras distribuiu dividendos (parte dos lucros destinada aos acionistas) em julho. Neste ano, a distribuição ocorreu em agosto.

Além disso, uma particularidade que impactou as despesas foi a mudança no calendário de pagamento do décimo terceiro para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No ano anterior, o décimo terceiro foi pago de abril a junho, enquanto este ano ocorreu de maio a julho.

O déficit do Governo Central diverge do resultado anunciado pelo Tesouro Nacional em 30 de julho, que apontou um déficit de R$ 35,933 bilhões no mesmo mês. Isso se deve ao fato de que, além de incluir governos locais e empresas estatais, o BC adota uma metodologia distinta, que considera a flutuação da dívida dos entes públicos.

Quanto aos governos estaduais, registraram um déficit de R$ 1,612 bilhões no mês passado, comparado ao superávit de R$ 1,427 bilhão em julho de 2022. Enquanto isso, os governos municipais enfrentaram um déficit de R$ 2,624 bilhões em julho deste ano. No mesmo mês de 2022, um superávit de R$ 334 milhões foi registrado para essas entidades.

Ao todo, os governos regionais – tanto estaduais quanto municipais – acumularam um déficit de R$ 4,236 bilhões em julho de 2022, em contraposição ao resultado positivo de R$ 1,760 bilhões no mesmo mês do ano anterior. O declínio anual nas receitas provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de arrecadação para governos estaduais e municipais, é a principal justificação para esta piora. Além disso, as transferências regulares do governo federal, relacionadas ao compartilhamento de impostos e outras normas federativas, também estão em declínio.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluindo Petrobras e Eletrobras – apresentaram um superávit primário de R$ 904 milhões no último mês.

Despesas com Juros

Os gastos com juros totalizaram R$ 46,105 bilhões no mês passado, em contraste com os R$ 42,939 bilhões de julho de 2022.

Neste resultado, as operações do Banco Central no mercado de câmbio, como o swap cambial (venda de dólares no mercado futuro), desempenharam um papel positivo na comparação anual da conta de juros. Os resultados destas operações são transferidos para o pagamento de juros da dívida pública, sendo reconhecidos como receita nos casos de ganhos e despesa nos casos de perdas.

Em julho passado, a conta de swaps apresentou ganhos de R$ 15,6 bilhões, em contraposição aos ganhos de R$ 7,5 bilhões de julho de 2022. A queda da inflação também contribuiu para a redução dos juros na comparação interanual.

Por outro lado, o aumento no estoque da dívida e os efeitos da taxa Selic em alta durante o período são fatores que influenciaram o panorama desta conta. Em julho do ano anterior, os juros básicos estavam estabelecidos em 13,25%, a mesma taxa que prevalece atualmente. Contudo, entre agosto de 2022 e julho de 2023, essa taxa subiu para 13,75%.

O resultado nominal, que engloba o resultado primário e os gastos com juros, demonstrou um aumento na comparação interanual. Em julho, o déficit nominal atingiu R$ 81,914 bilhões, contrapondo-se ao resultado negativo de R$ 22,498 bilhões no mesmo mês de 2022.

No período de 12 meses, o setor público acumula um déficit de R$ 721,797 bilhões, equivalente a 6,96% do PIB. As agências de classificação de risco levam em conta o resultado nominal ao analisar o endividamento de um país, o que constitui um indicador observado por investidores.

Endividamento Público

A dívida líquida do setor público, representando o saldo entre créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais, atingiu R$ 6,186 trilhões em julho, correspondendo a 59,6% do PIB. Este percentual registrou um aumento em relação aos 59,1% observados em junho.

No mesmo período, a dívida bruta do governo geral (DBGG), que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, atingiu R$ 7,685 trilhões ou 74,1%, apresentando um aumento comparado ao mês anterior (R$ 7,594 trilhões ou 73,6% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é utilizada para comparações internacionais. 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br