Conselho da UE Aprova Imposto Verde sobre Importações

O Conselho Europeu aprovou ontem cinco leis que vão permitir à União Europeia (UE) reduzir as emissões de gases com efeito de estufa nos principais setores da economia. A mais importante é a aprovação do Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM). É o primeiro imposto de carbono do mundo sobre as importações. Os países do bloco também concordaram em promover uma reforma do mercado europeu de créditos de carbono, incluindo o CBAM, que terá como alvo as importações para a Europa de produtos intensivos em carbono.

É uma medida para proteger a indústria europeia, que tem de arcar com os custos do corte de emissões e pode enfrentar a concorrência de empresas sediadas em outros países com regras climáticas bem mais amenas. A ideia é tornar os produtos estrangeiros de alta emissão mais caros do que os europeus.

Medida pode inspirar outras regiões

A medida está em estudo na Europa desde 2019. Pode inspirar legislação semelhante em outras regiões. O senador democrata Sheldon Whitehousedisse ao The New York Times que pretende apresentar uma proposta tributária semelhante a ser adotada pelos Estados Unidos nos próximos meses.

Na primeira fase, o novo imposto europeu terá como alvo os setores que mais emitem carbono, como minério de ferro e aço, cimento, fertilizantes, alumínio, produção de hidrogênio e eletricidade. As novas regras serão agora assinadas pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento e publicadas em mais de 20 línguas dos Estados-Membros. A partir daí, começa a contagem regressiva para a entrada em vigor. No caso do CBAM, porém, há um longo período de transição. As primeiras importações só serão afetadas em 2026.

A declaração oficial do Conselho diz que o objetivo do imposto é evitar que “os esforços da UE para reduzir as emissões de gases de efeito estufa sejam compensados por um aumento das emissões fora de suas fronteiras”. A nota diz que a medida está “em total conformidade com as regras do comércio internacional”. O argumento do bloco é evitar o vazamento de emissões, ou seja, o deslocamento da produção de bens para países com regras menos ambiciosas de combate às mudanças climáticas.

O imposto será aplicado gradativamente. Até 2025, a obrigação será de comunicação de informações.

Os países emergentes recebem a medida com desconfiança. Uma estimativa feita pela Universidade de Boston prevê que o aço indiano poderia ser tributado em 15% sob as novas regras europeias. Isso pode causar uma queda de 58% nas exportações indianas, um país fortemente dependente do carvão.

A Europa está dando outro passo, paralelamente à decisão de adotar o CBAM. Eliminará licenças gratuitas de emissão para setores como cimento, alumínio, fertilizantes, produção de eletricidade, hidrogênio, ferro e aço. Isso será gradual e feito ao longo de nove anos, de 2026 a 2034.

A decisão do novo imposto vem acompanhada de uma reforma do mercado europeu de créditos de carbono, o mais antigo do mundo. O mercado é baseado em um sistema de limite de emissões de gases de efeito estufa e negociação de licenças de emissão, conhecido como “cap and trade”. As novas regras aumentarão a ambição de redução de emissões para alguns setores em 62% em 2030, em comparação com os níveis de 2005.

Imposto de carbono

Em conclusão, a União Europeia aprovou oficialmente o Mecanismo de Ajuste de Fronteiras de Carbono (CBAM), o primeiro imposto de carbono sobre importações do mundo. O imposto visa proteger a indústria europeia, que tem de suportar os custos da redução das emissões, da concorrência estrangeira. O imposto será aplicado gradualmente, com as primeiras importações sendo afetadas em 2026. As novas regras também promoverão uma reforma do mercado europeu de créditos de carbono, aumentando a ambição de redução de emissões para alguns setores em 62% em 2030, em relação aos níveis de 2005.

O transporte marítimo será incluído no mercado de carbono pela primeira vez, de acordo com as novas medidas aprovadas pelo Conselho Europeu. Embora a aplicação seja gradual, a maioria dos grandes navios será incluída desde o início. Setores difíceis de descarbonizar, como edifícios, transportes rodoviários e pequenas indústrias, terão um novo regime separado de licenças de emissão. Distribuidores de combustíveis para a construção, transporte rodoviário e outros setores serão incluídos no novo sistema a partir de 2027.

A influência do petróleo e do gás

Segundo o comunicado, há uma salvaguarda. Se o preço do petróleo e do gás for “excepcionalmente elevado no período que antecede o início do novo sistema”, tudo será adiado para 2028. Além disso, um fundo social para o clima será utilizado pelos países da UE para apoiar investimentos de famílias mais vulneráveis, usuários de transportes rodoviários e microempresas.

A aviação civil também será incluída no mercado de carbono. Atualmente, o setor tem licenças gratuitas de emissão, mas elas serão abolidas gradualmente e leiloadas a partir de 2026. O sistema será aplicado para voos dentro da Europa, incluindo os que partem do Reino Unido e Suíça. Já para os voos fora da Europa, funcionará outro sistema global, o Corsia.

Em 2021, as receitas do comércio europeu de emissões atingiram um nível recorde. Os Estados-membros arrecadaram cerca de 100 bilhões de euros com a venda de direitos de emissão, sendo que a Alemanha foi responsável por 12,5 bilhões. Essas receitas financiam ações de proteção climática.

Fit for 55

Essas medidas fazem parte do pacote “Fit for 55”, que inclui políticas climáticas para levar a UE a cortar pelo menos 55% das emissões até 2030, em relação aos níveis de 1990, e atingir a neutralidade climática em 2050.

Com essas ações, a União Europeia busca liderar o combate às mudanças climáticas e incentivar a adoção de medidas semelhantes em todo o mundo.

Tendo como base reportagem do Jornal Valor Econômico.