Medida Provisória Perde Validade e Imposto sobre Diesel volta a ter alíquota zero

A Medida Provisória (MP) que instituiu o programa de desconto na aquisição de automóveis novos expirou nesta terça-feira (3), o que significa que os encargos federais que incidiam sobre o óleo diesel retornam à isenção, o que poderá resultar em uma redução do preço do combustível nas bombas. Em janeiro, o governo federal optou por manter a isenção, até dezembro, da tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), ou seja, o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente no caso do diesel, como contrapartida à perda de receita decorrente do programa para tornar os carros populares, ônibus e caminhões mais acessíveis, lançado em junho.

Quando a MP 1.175 foi editada, reintroduziu a tributação de R$ 0,11 por litro sobre o diesel para financiar um desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos relativos a veículos novos, incluindo caminhões, vans e carros. Ao final de junho, uma nova medida (MP 1178) aumentou essa reoneração em R$ 0,03, totalizando R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos adicionais nos carros populares, cuja demanda havia ultrapassado as expectativas nas primeiras semanas do programa de desconto. Esse aumento no tributo sobre o diesel entraria em vigor a partir de outubro e resultaria em uma arrecadação adicional de R$ 200 milhões (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido cobertos pelo aumento de R$ 0,11 por litro no preço do diesel).

Questionada, a Receita Federal confirmou os efeitos do término da vigência da MP 1.175, o que levou à perda de propósito também da MP 1.178. “Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024, as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$ 0,35/litro para o diesel; e R$ 0,14/litro para o biodiesel”, informou o órgão.

Programa

O programa de estímulo à aquisição de veículos foi encerrado no início de julho, com a disponibilização de todos os recursos destinados a automóveis leves. Conforme o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram vendidos com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, representando percentuais entre 1,7% e 11,7%.

No caso de caminhões, vans e ônibus, o programa permanecia ativo, com prazo de vigência até novembro ou até que os créditos tributários se esgotassem. Estava previsto o uso de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que, até o meio do ano, haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. O governo não divulgou os valores atualizados relativos à utilização dos descontos..

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br