Receita paga nesta sexta-feira último lote de restituição do IR
Nesta sexta-feira, dia 29, cerca de 1,2 milhão de contribuintes que submeteram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física estarão recebendo o quinto e último lote de restituição referente ao ano de 2023. Esse lote também abrange restituições residuais de anos anteriores.
Aqueles que aguardavam a restituição e ainda não a receberam até o momento acabaram caindo na malha fina. O pagamento está sendo realizado diretamente na conta ou chave Pix associada ao CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não conste na lista de pagamentos, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar pelos próximos lotes residuais.
No total, a Receita Federal distribuirá R$ 1,96 bilhão a 1.261.100 contribuintes. Segundo informações fornecidas pela Receita, R$ 507,78 milhões (26%) destinam-se a contribuintes com prioridade no reembolso.
A maioria (1.027.838) dos contribuintes que receberão neste quinto lote não se enquadra na lista de prioridades, mas apresentou a declaração até 15 de setembro. Este é o primeiro lote que inclui contribuintes que enviaram o documento após o prazo de 31 de maio.
Dentre os contribuintes com prioridade, a maioria, 141.577, forneceu a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizou a declaração pré-preenchida. Esta é uma novidade na declaração a partir deste ano, e a inclusão da chave Pix garante prioridade no recebimento.
Os demais contribuintes possuem prioridade legal, incluindo 7.402 idosos com idade superior a 80 anos; 57.572 com idades entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência ou doença grave, e 19.864 contribuintes cuja principal fonte de renda provém do magistério.
Consulta
A consulta foi disponibilizada no último dia 22 e pode ser realizada na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar Restituição”. Também é possível realizar a consulta por meio do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Caso, por algum motivo, a restituição não seja depositada na conta informada na declaração, como no caso de uma conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse cenário, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não realize o resgate do valor de sua restituição após um ano, será necessário solicitar o valor por meio do Portal e-CAC. Ao acessar a página, o cidadão deverá selecionar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
