Haddad, diz: Vamos abrir a caixa-preta de renúncias fiscais’
O ministro da Fazenda Fernando Haddad, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, disse que deseja abrir a chamada “caixa-preta” das renúncias tributárias, ou seja, o montante de recursos que o governo deixa de arrecadar e que resulta em um déficit de R$ 600 bilhões no Orçamento.
De acordo com ele, o Ministério da Fazenda está trabalhando em conjunto com a Advocacia Geral da União (AGU) para divulgar a lista de CNPJ por CNPJ das empresas que são beneficiadas atualmente por renúncias e subsídios, chamados de “gastos tributários”.
Essa medida tem sido exigida há muitos anos por setores da sociedade civil, mas nunca foi implementada devido à alegação de que se trata de sigilo fiscal. Haddad afirma que essa não é sua interpretação, nem a do comando atual da Receita Federal.
Para o ministro, essa “caixa-preta” é a “maior da história”, muito maior do que o orçamento secreto, mecanismo revelado pelo Estadão de distribuição de verbas a parlamentares sem critério e transparência em troca de apoio político. “Só estamos pagando R$ 700 bilhões de juros porque estamos pagando R$ 600 bilhões de renúncia. É simples assim.”
A meta de Haddad é cortar um quarto dos privilégios – R$ 150 bilhões -, chamados por ele de “jabutis tributários”. Ele quer acabar com distorções e fechar brechas que levam as empresas a pagar menos impostos – como abater do imposto incentivos do ICMS concedidos por Estados.
Os gastos tributários são isenções, anistias, reduções, deduções, abatimentos e suspensão do pagamento de impostos. Eles são menos visíveis do que as despesas do Orçamento e grande parte está na cobrança do Imposto de Renda. “No Brasil precisa ser rico para não pagar Imposto de Renda. Sendo rico é que você adquire o direito de não pagar Imposto de Renda”, disse o ministro, que garantiu enfrentar a mudança na tributação diferenciada dos fundos exclusivos.
Haddad assegurou que não vai mexer no Simples nem retomar a cobrança de tributos sobre a folha de pagamento das empresas – esses benefícios foram adotados durante o governo do PT.
