Reforma tributária passará por novas alterações e será votada nesta quinta (Hoje)
Reforma tributária: A pressão dos governadores e prefeitos está surtindo efeito, e é previsto que o projeto seja apreciado em primeiro e segundo turno até sexta-feira.
O relatório da reforma tributária, que será votado esta semana na Câmara dos Deputados, passará por mudanças solicitadas pelos governadores, de acordo com o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro. Segundo ele, haverá melhorias no Conselho Federativo e no Fundo de Desenvolvimento Regional, além da implementação de um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
“Há sugestões para o Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional. Existe uma demanda política para tornar isso mais claro. No entanto, no Conselho Federativo, teremos que garantir paridade, estamos elaborando a melhor forma de fazer isso. Ou seja, a ideia é que tenhamos isso definido na PEC [proposta de emenda à Constituição]. Por fim, Estamos finalizando a transição [do IBS], estamos calculando e pactuando com todos os estados”, declarou Ribeiro ao sair da Câmara dos Deputados para se reunir com governadores do Sul, Sudeste e Mato Grosso do Sul.
Negociação
Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não abrange todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele planeja se reunir nesta quinta-feira com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, visando a um acordo federativo.
“Estamos na reta final dos ajustes, e alguns pontos ainda não estão nesta versão apresentada porque ainda estamos finalizando”, disse.
O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado com base nas sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.
Todavia, Haverá alterações na distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, na distribuição automática aos municípios do IBS e nas questões relacionadas à Zona Franca de Manaus, programadas para ocorrer nesta quinta-feira.
Ribeiro manterá o Conselho Federativo, responsável pela definição das políticas fiscais e tributárias, e planeja aprimorar a composição para garantir a paridade entre estados e União. De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho da reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o relator aceitará algumas reivindicações dos governadores.
Cesta básica
Ribeiro reiterou o compromisso de não aumentar a carga tributária na cesta básica e planeja incluir uma definição de cesta básica nacional no texto. “Vamos incluir [a definição]. Em outras palavras: Eu já disse que não vamos aumentar os impostos sobre a cesta básica. Hoje, saíram dados do Banco Mundial indicando que a cesta básica terá uma redução de preços de 1,7%. Nenhum parlamentar deseja aumentar os impostos sobre a cesta”, declarou. O deputado não forneceu mais detalhes sobre como seria essa definição.
Segundo relatório divulgado pela Abras, o fim da isenção de tributos federais sobre a cesta básica resultaria em um aumento médio de 59,83% no custo dos itens. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, prometeu apresentar cálculos demonstrando que a cesta básica não será afetada negativamente.
Guerra fiscal
Por fim, Ribeiro expressou oposição à manutenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que possibilita a guerra fiscal entre os estados. Em outras palavras: Segundo ele, se essa prática fosse benéfica, estados não estariam enfrentando dificuldades financeiras nem recorrendo a planos de recuperação fiscal.
A reforma inclui um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais para garantir incentivos até 2032, e um Fundo de Desenvolvimento Regional com investimento de R$ 8 bilhões em 2029, chegando a R$ 40 bilhões anuais em 2033.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
